No Brasil, existem diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. Aqui estão os principais tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS:
1. Aposentadoria por Idade
- Urbana: Destinada aos trabalhadores urbanos. Os requisitos são:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Rural: Para trabalhadores rurais, com requisitos diferenciados:
- Mulheres: 55 anos de idade.
- Homens: 60 anos de idade.
- Necessário comprovar 15 anos de atividade rural.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Regra antiga (antes da Reforma da Previdência):
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Regra de Transição: Após a Reforma da Previdência (2019), várias regras de transição foram criadas para quem já estava próximo de se aposentar. Alguns exemplos incluem:
- Sistema de Pontos: Soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens), com aumentos gradativos.
- Pedágio de 50% ou 100%: Aposentadoria mediante o pagamento de um “pedágio” em relação ao tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.
3. Aposentadoria Especial
- Concedida a trabalhadores que atuaram em atividades insalubres ou perigosas, que prejudicam a saúde. O tempo de contribuição exigido varia de acordo com o nível de exposição:
- 15, 20, ou 25 anos de contribuição, dependendo do risco.
4. Aposentadoria por Invalidez (Atual: Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
- Concedida a segurados que, por doença ou acidente, não podem mais trabalhar e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade. Não há requisito de idade mínima, mas é necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.
5. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Concedida a pessoas com deficiência que comprovem a deficiência e o tempo de contribuição exigido, que pode variar de 20 a 35 anos, dependendo do grau de deficiência (leve, moderada ou grave).
6. Aposentadoria Compulsória
- Aplicada aos servidores públicos, é a aposentadoria obrigatória quando o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço público (75 anos).
Cada tipo de aposentadoria possui regras específicas, que podem ser complexas, especialmente após a Reforma da Previdência. Por isso, é comum que as pessoas busquem orientação especializada para entender melhor seus direitos e o momento ideal para solicitar a aposentadoria.
